Cátia Laurindo (Secretária Nacional da Igualdade Racial) é eleita delegada em Conferência Municipal pela Igualdade Racial

 

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Nos dias 29 e 30/09 (sexta-feira e sábado) aconteceu a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo (IV COMPIR), na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Campus Tatuapé, com o tema “Década Internacional de Afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos!”.  A conferência municipal é parte do processo da 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade racial e vai debater o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de São Paulo e eleger os delegados da capital para a etapa estadual da conferência.

Na sexta-feira (29), houve um ato ecumênico, seguido da mesa de abertura da conferência e um debate com os professores Dennis de Oliveira (membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro, professor do programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e do programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP) e Edna Roland (especialista independente das Nações Unidas para Implementação e Programação de Ação de Durban).

No sábado foi realizada a leitura e aprovação do regimento, bem como formação dos grupos de trabalhos para os debates dos eixos temáticos da conferência e posterior indicação e eleição dos delegados à etapa estadual da Conferência.

Cátia Laurindo disse durante a conferência: ” É importante ressaltar que apesar de todo o esforço que o governo do João Dória tem feito para sabotar a realização do evento e a promoção de qualquer medida pela Igualdade Racial, a Nova Central e as demais entidades presentes durante essa Conferência não cederam, e tomamos um passo importante pela democratização do Estado Brasileiro e a manutenção das Políticas Públicas. A principal bandeira defendida pela Nova Central durante essa conferência é a equiparação salarial entre negros e brancos no mercado de trabalho, que ainda hoje carrega grande disparidade.”

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Década Internacional de Afrodescendentes

A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/237), citando a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade. O tema para a Década Internacional de Afrodescendentes é “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Objetivos da Década

Os principais objetivos da Década Internacional são:

  • Promover o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  • Promover um maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a contribuição de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
  • Adotar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como assegurar a sua plena e efetiva implementação.

Ao declarar a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos. Cerca de 200 milhões de pessoas autoidentificadas como afrodescendentes vivem nas Américas. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano.