Advogado sergipano comenta exageros em investigações contra políticos

Advogado SergipanoNo domingo (16/12) foi divulgado a entrevista que Evânio Moura, advogado criminalista e procurador do Estado de Sergipe concedeu ao jornalista Jozailto Lima do site (http://jlpolitica.com.br). Com 20 anos de profissão e vasta experiência em ações contra políticos, diz que a metade das demandas de seu escritório tem como réu um político ou ex-político, que ocupa ou já ocupou um cargo eletivo de prefeito, vereador, deputado.

Relatou que divide as ações em: a criminal pura e simples, cuja acusação geralmente é a de crime contra a administração pública, que pode ser peculato, corrupção passiva, fraude à licitação; processos penais eleitorais, que são os crimes decorrentes do próprio processo eleitoral, como corrupção eleitoral, falsidade ideológica para fins eleitorais, algum tipo de imputação de fraude ou de desvirtuamento da propaganda eleitoral, e as ações de improbidade administrativa.

Em sua avaliação, a onda de denuncias e ações contra a classe política sergipana, precisa ser vista com mais responsabilidade para que não se cometam pré-julgamentos e atropelos às garantias constitucionais. “Há um desejo da sociedade de colocar o país a limpo. E isso é importante. Mas eu não posso atropelar as garantias. Esse é o ponto crucial. Todo e qualquer cidadão possui garantias constitucionais, quer seja meu amigo quer seja meu maior inimigo. Quer seja meu aliado quer seja meu adversário” comentou.

Criminalizar a atividade política, segundo ele, não é bom para a sociedade e, imputar crimes, sem provas, aos que foram legitimamente eleitos pelo voto do povo cria insegurança jurídica. “Não pode haver preconceito com o exercício da atividade política. Ela é extremamente nobre e inerente a qualquer Estado Democrático de Direito. Nada é mais legítimo do que o voto popular e do que a investidura alcançada pelo voto. Fora da política você tem o arbítrio, a barbárie, o autoritarismo e a tirania”, diz.

 “A quebra desse limite é a quebra dos próprios parâmetros de um Estado civilizado e democrático. Eu não posso permitir, por exemplo, prisões, buscas e apreensões desnecessárias. O achincalhe da imagem pública. O estilo condenar primeiro e acusar depois. Tudo isso implica em menosprezar garantias que levaram décadas para serem materializadas na Constituição Federal”, defende.

De acordo com Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, neste momento o deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC) é uma das vítimas que, possivelmente, sofre o rigor da legislação brasileira que nos últimos anos obteve centenas de alterações e aperfeiçoou pontos do Código Eleitoral, do Código Penal e tipificou novas condutas, a exemplo da lavagem de dinheiro, da lei de organização criminosa, lei de improbidade administrativa dentre outras mudanças.

“Até onde sei, desde o início da denúncia e andamento das investigações Noventa se colocou inteiramente a disposição da justiça eleitoral para esclarecer os fatos. Mesmo assim, de forma abrupta, foi surpreendido na sexta-feira (07/12) com um mandado de busca e apreensão e prisão provisória, baseado no artigo 330 do Código Eleitoral. Seu advogado achou desnecessária tais medidas e entrou com um Habeas Corpus que foi prontamente negado pelo relator do processo”, relata.

Nailton torce para que na segunda-feira (17/12), Valdevan seja diplomado e consiga o mais breve possível provar sua inocência e possa assumir legitimamente e dignamente o seu mandato no dia 1º de fevereiro. E que vontade de seus eleitos sergipanos é soberana, precisa e tem que ser respeitada.

“Como bem argumenta o procurador Evânio Moura, a cassação de um mandato, a não diplomação de um político eleito, só pode existir para ser usada com parcimônia, em casos pontuais, em que ficar cabalmente demonstrado o abuso do poder econômico e do poder político. Se não, deve se respeitar a vontade popular”, finaliza Porreta.

Leia mais; http://jlpolitica.com.br/entrevista/evanio-moura-fora-da-politica-tem-barbarie-autoritarismo-e-tirania