Presidente do Detran – SP e sindicalistas discute Resolução 723 do CONTRAN

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Por solicitação da Nova Central – SP, Maxwell Borges de Moura Vieira presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), recebeu na quarta-feira (08/03) sindicalistas para viabilizar o benefício que os motoristas profissionais têm ao atingir 14 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que pode impedir demissão por justa causa.

 

De acordo com a Resolução 723 instituída em 06/02/2018, o profissional no momento que atingir a pontuação em referência, poderá registra no Detran um pedido para fazer um Curso de Reciclagem e zerar os pontos da CNH. Este procedimento ainda não foi regulamentado no Estado, por esta razão que foi pedido esclarecimentos sobre o tema.

 

“Por questão de adaptação do sistema de processamento de dados do Detran-SP com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), que garantirá agilidade e segurança neste procedimento, temos até o final deste mês para concluir os ajustes e iniciar o cadastramento de todos que necessitam fazer o curso”, afirmou Maxwell.

 

O presidente da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho) expôs a preocupação dos trabalhadores em transportes rodoviários de cargas e passageiros, que pelas novas regras da Lei 13.467/2017 pode ser dispensado do emprego, caso perda o direito de dirigir ao atingir pontuação superior aos 20 pontos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

“Saímos satisfeitos com os esclarecimentos, propomos que seja feito uma Audiência Pública com o Governador Geraldo Alckmin e os representantes dos 82 Sindicatos, filiados à Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP) que representam um milhão de profissionais. O presidente do Detran se mostrou receptivo e em breve nos dará uma resposta”, disse Luizinho.